O aborto, seja espontâneo ou provocado, é uma condição que exige atenção urgente e sensível por parte dos serviços de saúde. No Brasil, a legislação permite a interrupção da gravidez em situações específicas. Nesse cenário, a Atenção Primária à Saúde (APS), enquanto componente fundamental do Sistema Único de Saúde (SUS), possui um papel estratégico na prevenção, na identificação precoce e no cuidado contínuo dessas mulheres, garantindo um acompanhamento integral que vá além da resolução clínica imediata. Nesse sentindo, na tarde do dia 17 de junho de 2025, foi realizado, no auditório da OTICS-Rio Rocinha, o encontro do Grupo Focal da Pesquisa “Cuidado Integral às Situações de Aborto na Atenção Primária à Saúde no Sistema Único de Saúde”. A atividade foi conduzida pela professora de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Melanie Noel Maia, e contou com debates sobre o cuidado em situações de aborto na Atenção Primária à Saúde (APS).
Nesse cenário, “Cuidado Integral às Situações de Aborto na Atenção Primária à Saúde (APS) no Sistema Único de Saúde (SUS)” tem o objetivo de analisar as experiências de atenção às situações de aborto (por via legal, provocado ou perda gestacional) na Atenção Primária à Saúde (APS), a partir de relatos dos seus profissionais, e contribuir para a construção de linhas de cuidado integral às pessoas que passam por essas experiências no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Sendo assim, o cuidado integral em situações de aborto não deve ser pautado por julgamentos morais ou pessoais por parte dos profissionais de saúde. É fundamental que os serviços respeitem os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, conforme previsto nas diretrizes do Ministério da Saúde (MS). A objeção de consciência por parte dos profissionais deve ser respeitada, mas jamais pode resultar em negligência ou omissão de atendimento, sendo responsabilidade das instituições garantir o acesso ao serviço.
Portanto, o cuidado integral às situações de aborto na Atenção Primária à Saúde (APS) exige o compromisso com a promoção da saúde, o respeito aos direitos das mulheres e a garantia de um atendimento ético, acolhedor e qualificado. A consolidação dessas práticas no cotidiano dos serviços de saúde é essencial para a redução da morbimortalidade materna e para a efetivação dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
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Fontes:
Gov.br