A atenção primária à saúde no Brasil, estruturada a partir da Estratégia Saúde da Família (ESF), visa à ampliação do acesso e à integralidade do cuidado, com foco na promoção da saúde, prevenção de doenças e melhoria da qualidade de vida da população. Inserido nesse cenário, o Programa Saúde na Escola (PSE) representa uma iniciativa intersetorial de grande relevância para a consolidação de políticas públicas voltadas à saúde infantojuvenil. Nesse contexto, na manhã do dia 11 de junho de 2025, ministrada ministrado pelas enfermeiras residentes do Programa de Residência em Enfermagem da Família e Comunidade (PREFC) da Clínica da Família (CF) Rinaldo De Lamare, realizaram uma ação educativa na Escola Municipal Rinaldo De Lamare. A atividade teve como foco a conscientização ambiental, por meio de dinâmicas e abordagens educativas relacionadas ao tema, reforçando a importância do cuidado com o meio ambiente como parte integrante da saúde e do bem-estar coletivo.
Sendo assim, a intersetorialidade — compreendida como a integração entre diferentes setores governamentais e sociais para enfrentar os determinantes sociais da saúde — constitui um dos pilares fundamentais do Programa Saúde na Escola (PSE). O programa baseia-se em diretrizes como a territorialização das ações, o planejamento participativo e o acompanhamento contínuo das intervenções. A experiência de implementação do Programa Saúde na Escola (PSE) nas Clínicas da Família (CF) e nos Centros Municipais de Saúde (CMS) evidencia avanços significativos na articulação entre os setores de saúde e educação. A atuação conjunta das equipes multiprofissionais da Estratégia Saúde da Família (ESF) com os gestores escolares tem favorecido a identificação precoce de agravos, a promoção de hábitos de vida saudáveis e o fortalecimento dos vínculos entre a comunidade escolar e os serviços de saúde.
Portanto, Programa Saúde na Escola (PSE), quando implementado de forma efetiva nas Clínicas da Família (CF) e nos Centros Municipais de Saúde (CMS), potencializa os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), como a integralidade e a equidade, ao promover a saúde no ambiente escolar. Para tanto, é fundamental garantir investimentos contínuos, formação permanente dos profissionais e estratégias de monitoramento e avaliação das ações intersetoriais. O fortalecimento do vínculo entre saúde e educação é, portanto, um caminho promissor para o desenvolvimento saudável das futuras gerações.
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Fonte:
PSE
Dia: 11 de junho de 2025
Projeto ColetivAção – Erradicação do Trabalho Infantojuvenil – CF Rinaldo De Lamare
O trabalho infantojuvenil representa uma grave violação dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, comprometendo seu desenvolvimento físico, emocional e educacional. No Brasil, apesar dos avanços legislativos e institucionais, essa prática ainda persiste em várias regiões, sobretudo nos grandes centros urbanos. No estado do Rio de Janeiro, marcado por profundas desigualdades socioeconômicas, os desafios para a erradicação do trabalho infantil são ainda mais complexos. Nesse contexto, na tarde do dia 10 de junho de 2025, o projeto ColetivAção promoveu um encontro no auditório da OTICS – Rio Rocinha, com o objetivo de debater o tema “Erradicação do Trabalho Infantojuvenil”. Durante o evento, foram discutidos os impactos do trabalho infantil e as estratégias para sua prevenção e combate. A condução da atividade ficou a cargo da assistente social Ramona Cristina Chagas de Souza, do Centro Municipal de Saúde (CMS) Píndaro de Carvalho Rodrigues.
Em síntese, a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) proíbem qualquer forma de trabalho para menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. No entanto, o trabalho infantojuvenil ainda persiste, impulsionado por fatores como pobreza, baixa escolaridade dos responsáveis, ausência de políticas públicas eficazes, fiscalização insuficiente e a naturalização dessa prática. Programas como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), em parceria com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), atuam na identificação e proteção de crianças em situação de trabalho precoce. A educação é essencial na prevenção, por meio de escolas em tempo integral, apoio à permanência escolar e atividades extracurriculares.
Sendo assim, a erradicação do trabalho infantojuvenil no Rio de Janeiro exige um esforço conjunto entre governo, sociedade civil e iniciativa privada. É fundamental fortalecer as políticas públicas de proteção social, ampliar a fiscalização das condições de trabalho e investir na educação de qualidade como mecanismo de prevenção. Mais do que uma questão legal, trata-se de um compromisso ético com a garantia dos direitos das crianças e adolescentes. Somente com ações estruturantes e contínuas será possível romper o ciclo de pobreza e exclusão que perpetua o trabalho precoce no estado.
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Fonte:
