Grupo de Articulação Regional de Violência ( GAR) CAP 2.1

Houve na data do dia 29/03 , uma reunião no Auditório Otics- Rio Rocinha abordando um tema bastante interessante, sobre todo tipo e forma de violência não só sendo contra as mulheres, mas em Idosos, Crianças, População de rua e Pessoas Homoafetivas (LGBT). Esta reunião foi conduzida pela Assistente Social Neuza Pinto , Roberta Dutra( Psicóloga), ambas do DAPS e na parte da manhã, Eliane Cruz ( Médica) e Carolina Marinho ( Enfermeira).

Em 2006, foi implantado o sistema vigilância de violências e acidentes (VIVA), pelo Ministério da Saúde com o objetivo de analisar a tendência da violência e acidentes em traçar o perfil das violências ( interpessoais ou autoprovocadas) e dos acidentes ( transito, quedas e queimaduras, dentre outros), atendidos em unidades de urgência e emergência .

Inicialmente, foi realizado anualmente (2006-2007) e, a partir de 2007, passou a ser periódico, tendo sido realizado em 2009,2011 e 2014 (VIVA 2017 pág.22). a notificação de violência contra crianças, adolescentes, mulheres e pessoas idosas, é uma exigência legal, fruto de uma luta contínua para que a violência perpetrada contra estes segmentos da população, saia da invisibilidade revelando a sua magnitude e tipologia, gravidade, perfil das pessoas envolvidas, localização de ocorrências e outras características dos eventos violentos.

Dessa forma, coloca-se no mesmo patamar de relevância e interesse a luta pela equidade. Nas politicas públicas de outros segmentos sociais como a população negra, indígena, população do campo, das florestas e das águas, pessoas com deficiência e população LGBT ( lésbicas, transexuais, gays, travestis e bissexuais ( Brasil 2017).

Diante do exposto torna-se necessário que os profissionais de saúde se atentem para a realização da notificação que é compulsória, ou seja, obrigatória.
Segundo BRASIL (2017), “O trabalho de cada profissional que atende pessoas em situação de violência é estratégico para o fortalecimento da vigilância e da rede de atenção e proteção”. A notificação de violência é uma forma de cuidado com a vítima pois essa se encontra desamparada, com baixa autoestima, necessitando de ajuda. A notificação de violência pode ser feita por qualquer profissional de saúde, independentemente de ser confirmada ou não, uma simples suspeita já é motivo suficiente para notificar o caso.
As violências interpessoais e autoprovocadas são consideradas, pelo Ministério da Saúde, como problema de saúde pública, por esse motivo foi incluída na lista de notificação compulsória. No entanto faz-se necessário o envolvimento de todos que trabalham no sistema de proteção a vítimas de violência, no sentido de dar visibilidade ao problema através do preenchimento e informação da notificação. Um dos grandes problemas da existência da subnotificação nos municípios é a alta rotatividade dos profissionais especialmente na atenção básica. Geralmente quando há substituição de profissionais, não há capacitação para os mesmos, o que impede uma boa qualidade dos serviços. Portanto faz-se necessário a obrigação de notificar, pois é através da notificação que esse problema ganha visibilidade para que possa subsidiar políticas públicas criando estratégias para promoção da cultura da paz. É a única notificação que pode ser realizada não só pelos profissionais de saúde, mas também por outros profissionais, inseridos em outros políticas, como assistência social (nos CRAS e CREAS), na Justiça, Conselho Tutelar, Centro Especializado de Atendimento à Mulher e outros. Diante do exposto com essa intervenção pretende-se melhorar o registro das notificações, como também melhorar o banco de dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificações-SINAN.

Nesse sentido, entendemos ser necessária a continuidade das capacitações promovidas pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS), que para além de promover a troca de conhecimentos, de estimular o engajamento dos profissionais da Estratégia de Saúde da Família, profissionais do Núcleo de Apoio de Saúde da Família (NASF) e gestores das Clinicas da Família, também tem como um de seus objetivos principais reduzir as subnotificações nos territórios apresentando um panorama de dados cada vez mais fidedigno das realidades locais aperfeiçoando, por consequência, os cuidados em saúde.

O GAR, promoveu na data de hoje, a 1ª Oficina no território dois irmãos com os profissionais das unidades de APS e saúde mental do território e com objetivo de capacitá-los sobre o enfrentamento das violências e obrigatoriedade de preenchimento da notificação SINAN.

Na Oficina foram discutidos os fluxos e as possibilidades de enfrentamento/ encaminhamentos para a rede de proteção.

Ocorrerão outras oficinas na área da 2.1 no decorrer do semestre.