Com a promulgação da Lei Federal 9.263/96, que aborda o planejamento familiar como direito de todo(a) cidadão(ã), estabeleceu-se também a responsabilidade, por parte do Sistema Único de Saúde (SUS), de oferecer integralmente os cuidados e assistências para regulação da gestação, a fim de tê-la ou não. Neste sentido, o 1º passo para exercício pleno do direito ao planejamento familiar passa, impreterivelmente, pela comunicação transparente dos métodos e técnicas concepcionais e anticoncepcionais por parte dos(as) profissionais de saúde aos seus(suas) pacientes. É nesta etapa, então, que o(a) profissional deve estar com sua bagagem teórica sobre esses métodos atualizada, pois a desinformação é grande e estabelece um grande desafio à promoção dos parâmetros cientificamente aceitos para concepção ou anticoncepção.
Por esses motivos, na tarde de 20/12/2022 o responsável-técnico (RT) da medicina da Área Programática 2.1, Nuno Gama, reuniu os RT’s de enfermagem e medicina das unidades de saúde da AP-2.1, a linha cuidado da saúde da mulher da Divisão de Ações e Programas em Saúde (DAPS) e as médicas preceptoras Letícia Bimbi e Cássia Lanes, do Programa de Residência em Medicina da Família e Comunidade da SMS-Rio (PRMFC-Rio), para uma capacitação teórica sobre o DIU hormonal no auditório da OTICS-Rio Rocinha.
O Dispositivo Intrauterino (DIU) hormonal contém o levonorgestrel, hormônio semelhante ao produzido pelo corpo feminino, possibilitando o acontecimento dos mecanismos de ação do DIU hormonal, que podem ser: o espessamento do muco normal no canal cervical (abertura para o útero), o que impede o espermatozoide de entrar no útero para fertilizar o óvulo; afeto na movimentação do espermatozoide dentro do útero, evitando a fertilização; Controle do desenvolvimento mensal da camada de revestimento do útero (endométrio) de forma esta não fique suficientemente espessa para possibilitar gravidez.
Assim, a capacitação teórica ocorreu de acordo com os estipulados pela Lei 9.263/96, e dentro do contexto de discussão do Projeto de Lei 1328/22, que tramita no Congresso.
Fontes:
BVS
Bayer
Treinamento teórico sobre DIU hormonal com RT’s da AP-2.1
