Instituído pela Lei nº14.342 de 2022, o Programa Auxílio Brasil (PAB) é um projeto federal de transferência direta de renda às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, que visa a promoção de acesso aos direitos sociais básicos para o combate ao ciclo intergeracional de pobreza.
No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o PAB procura potencializar a oferta de serviços para realização do pré-natal pelas gestantes, o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil, além da imunização das crianças. Neste sentido, as famílias que beneficiam-se do PAB devem ser acompanhadas por uma equipe de Saúde da Família (eSF).
No contexto da Atenção Primária carioca, as Clínicas da Família (CF) e os Centros Municipais de Saúde (CMS) da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS-RJ) apresentam, através do Portal SUBPAV, a oportunidade dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) realizarem o cadastro e o acompanhamento da situação dos PABs das famílias adscritas as suas microáreas de atuação.
Por este motivo, os ACSs da CF Rinaldo de Lamare utilizaram o laboratório da OTICS-Rio Rocinha no dia 20-05-2022 para verificar o andamento dos registros por eles realizados.
Assim, os ACSs, como preconizado pela Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) de 2017, cumprem com a responsabilidade de acompanhar e registrar as condicionalidades, como o peso e a altura das crianças, para um bom funcionamento do programa no nível municipal, favorecendo o acompanhamento nas esferas estaduais e para o preparo de relatórios a nível federal.
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