A Declaração Universal dos Direitos Humanos adotada em 1948 estabelece um marco legal e político para os direitos básicos de todo ser humano. Nela, a comunidade internacional, através da mediação da Organização das Nações Unidas (ONU), elenca elementos básicos universais inerentes à condição de pessoa. Na Declaração, é explícito o direito à vida, à alimentação, à saúde, à moradia, à educação, ao afeto e aos direitos sexuais e reprodutivos. É dentro dessa perspectiva universal, equitativa e igualitária construída a partir de amplos debates, que Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS-RJ) constitui seus referenciais e diretrizes no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse sentido, na tarde do dia 31/03/2022, os profissionais da Clínica da Família (CF) Rinaldo de Lamare realizaram o grupo de planejamento familiar e reprodutivo.
O diálogo ocorreu no auditório da OTICS-Rio Rocinha, sendo mediado pela responsável técnica da enfermagem da CF, Vanessa Seabra. Além dela, a gerente Thays Conti, e os residentes de enfermagem Daniel Costa e Pliscia Ferreira também marcaram presença. Assim, os(as) profissionais abordaram aspectos da concepção e contracepção, ressaltando o direito de todos e todas para livre escolha dos padrões de reprodução convenientes enquanto indivíduos ou casais. Dessa forma, foram demonstrados de forma educativa os parâmetros estipulados na “Política Nacional dos Direitos Sexuais e dos Direitos Reprodutivos” e na Lei nº 9.263/1996. Mostrou-se então aos usuários que a decisão de SE e/ou QUANDO ter filhos, tal qual COMO e QUANTOS é direito de todo cidadão.
Fontes:
IFF
Cadernos de Atenção Básica
