Celebrado no dia 20 de Novembro anualmente no município do Rio de Janeiro, o Dia da Consciência Negra representa, através de sua instituição pela Lei Estadual N° 1929/1991, um marco para reflexão e conscientização da realidade da população preta e parda no Brasil. A data escolhida remete ao líder Zumbi dos Palmares, símbolo de resistência ao regime escravista brasileiro e assassinado em 1695, em defesa do Quilombo dos Palmares. A partir dessa motivação, o marco estabelecido pelo dispositivo legal demonstra a ressignificação histórica da figura de Zumbi e exalta a importância da negritude para formação do Brasil atual, que busca unir esforços institucionais e civis em prol da luta antirracista. Assim, ressalta-se a pertinência da observação do professor de Antropologia da Universidade de São Paulo (USP) Kabengele Munanga, de que a construção dessa consciência passa necessariamente pelo resgate e valorização dos elementos culturais, religiosos e históricos da população negra, objetivando construir de uma memória que, em concomitância com recentes políticas públicas, contemple seus protagonismos para reconhecimento das diferenças e das diversidades.
A exemplo, pode-se citar a Portaria Nº 992 de 13 de Maio de 2009 do Ministério da Saúde, que institui a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) e também a Lei Nº 10.639/2003, que torna obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira no currículo oficial da Rede de Ensino brasileiro.
Apoiando-se nestas perspectivas institucionais, as ações da esfera municipal se mostram imprescindíveis para uma luta antirracista estrutural. É neste sentido então, que ações como o Novembro Negro Rio 2021, promovido pela Coordenação Executiva de Promoção da Igualdade Racial (CEPIR), vinculada à Secretaria Municipal de Governo e Integridade Pública (SEGOVI) se mostram fundamentais. Visando a consolidação da política municipal de igualdade racial da Cidade do Rio de Janeiro, essas ações estão alinhadas à iniciativa estratégica de fortalecimento da agenda antirracista e promoção da igualdade racial e objetiva promover a justiça social, refletir sobre a equidade de gênero, raça e etnia, a igualdade de direitos e oportunidades, a redução das desigualdades territoriais bem como o combate ao preconceito e a discriminação.
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Fontes:
Novembro Negro Rio 2021
POR UM RIO ANTIRRACISTA
Secretaria da Juventude divulga calendário de ações do mês da Consciência Negra
Novembro Negro: Mês da Consciência Negra cultural tem feira, rodas de samba e jongo, festas e bailes de black music
